Política de Privacidade da 95rbet

1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a 95rbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://95rbet.cam. Para todas as questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo endereço de e-mail de privacidade: [email protected].

A 95rbet está comprometida com os princípios da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização — conforme estabelecido no artigo 6.º da Lei 13.709/2018.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A 95rbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento de identidade e selfie de verificação;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (com CEP);
• Dados financeiros: método de pagamento utilizado, chave Pix, dados de conta bancária (para fins de saque), histórico de depósitos e saques;
• Dados de conta: nome de usuário, senha (armazenada em formato criptografado), preferências de notificação e configurações de jogo responsável.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP;
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, frequência de acesso, histórico de sessões e comportamento de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares: cookies de sessão, cookies persistentes e pixels de rastreamento, conforme descrito na Seção 9 desta Política.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 95rbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, gerenciamento de preferências e configurações do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos, saques e outras funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento de obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Comunicação: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, atualizações de conta e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para detecção de comportamento de risco e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, acessos não autorizados e tentativas de fraude;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do comportamento dos Usuários para aprimoramento da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes.

4 Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela 95rbet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7.º e art. 11):

• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e compartilhamento de dados para fins promocionais;
• Execução de contrato (art. 7.º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços da plataforma, incluindo cadastro, apostas e processamento de pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): para a verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e atendimento a determinações de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos dos titulares;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 95rbet pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros estritamente nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da LGPD e garantindo que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros parceiros tecnológicos necessários à operação dos jogos na plataforma — compartilhamento limitado ao mínimo necessário;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão — para fins de processamento de transações financeiras;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML e validação documental, quando aplicável;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de segurança — todos contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades fiscais, judiciais ou regulatórias, quando exigido por determinação legal ou judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria e consultores jurídicos contratados, sob obrigação de sigilo.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 95rbet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem somente quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• Existem cláusulas contratuais específicas que garantem os direitos dos titulares em conformidade com a LGPD; ou
• O titular tiver fornecido consentimento específico e em destaque para a transferência.

A 95rbet emprega salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para assegurar que seus dados pessoais recebam o mesmo nível de proteção independentemente do local de processamento.

7 Retenção dos Dados Pessoais

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 95rbet;
• Dados após encerramento de conta: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, para atendimento de obrigações legais, defesa em processos e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigência da legislação brasileira;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência fiscal e contábil;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de consentimento: retidos pelo prazo necessário para comprovar a manifestação de vontade do titular.

Após o término dos prazos de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança das Informações

A 95rbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 95rbet é criptografada;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hasheado com algoritmos modernos — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em função: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para Usuários que desejam reforçar a segurança de sua conta;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança regulares: auditorias periódicas e testes de penetração realizados por especialistas independentes.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 95rbet utiliza cookies e tecnologias similares para as finalidades descritas abaixo:

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anônima, para melhorar a experiência de uso.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência nas visitas seguintes.
• Cookies analíticos: utilizados para análise estatística de uso da plataforma — dados anonimizados e sem identificação individual.

9.2 Controle de Cookies

Cookies não essenciais dependem do seu consentimento. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações da plataforma ou através das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode limitar algumas funcionalidades da plataforma.

10 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 95rbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A 95rbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se você acredita que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe de privacidade.

A 95rbet emprega tecnologias de verificação de idade e processos de KYC para confirmar que os Usuários atendem ao requisito mínimo de idade. Contas de menores de idade, quando identificadas, serão imediatamente encerradas e os dados serão eliminados, exceto aqueles necessários para fins legais.

11 Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais tratados pela 95rbet, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação formal:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e especificando sua solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 95rbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da 95rbet sobre as práticas de proteção de dados.

O DPO pode ser contatado diretamente pelo e-mail: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — DPO".

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 95rbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou em resposta a novas tecnologias e serviços.

Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail. A data da última atualização será sempre indicada no início desta Política. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica na aceitação da versão atualizada.

14 Contato e Solicitações de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar reclamações, esclarecer dúvidas ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais pela 95rbet, entre em contato:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — [descreva sua solicitação]")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titulares;
• Disponibilidade: nossa equipe de privacidade opera de segunda a sexta, em horário comercial de Brasília (BRT, UTC-3).

Você também tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso entenda que seus direitos como titular foram violados, por meio dos canais oficiais disponíveis no site da ANPD.